transparência HEMOBRÁs
Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829 de 29 de outubro de 1998, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, ao longo de um período de quatro anos. O PPA é aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o fim do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo Federal, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
No PPA a Hemobrás está inserida nos seguintes programas: PPA 2016-2019: 2015 – Fortalecimento do Sistema Único de Saúde e PPA 2020-2023: 5021 – Gestão e Organização do SUS.
A partir do PPA, os programas são desdobrados em planos pelo Ministério da Saúde, dessa forma a Hemobrás fica inserida no Plano Nacional de Saúde e no Plano Anual de Saúde.
A partir desse desdobramento a Hemobrás recebe metas no âmbito de objetivos vinculados aos PNS e PAS, quais sejam: OE 06 – 0727 – Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análises de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção nacional de tecnologias estratégicas para o SUS, sendo responsável por duas metas: M08 – 00CJ – 09 – Disponibilizar 220 mil litros anuais de plasma para uso industrial e produção de medicamentos hemoderivados pela Hemobrás (área responsável: Diretoria de Produtos Estratégicos e Inovação); M09 – 04HX – 10 – Executar 75% do processo de transferência de tecnologia dos hemoderivados, visando a produção pela Hemobrás (área responsável: Diretoria de Desenvolvimento Industrial).
Essas metas são integradas ao Plano diretor estratégico da empresa, nos objetivos estratégicos do foco 1:
Foco 1: Produção de Medicamentos na Fábrica da Hemobrás:
Objetivo 1.1 – Implantar a infraestrutura e a tecnologia da fábrica de hemoderivados
Objetivo 1.2 – Implantar a infraestrutura e a tecnologia da fábrica de recombinante
Objetivo 1.3 – Realizar a gestão do plasma e o fornecimento de produtos hemoderivados e fator VIII Recombinante
Cada objetivo recebe um conjunto de indicadores e metas aprovados pelo Conselho de Administração da empresa no âmbito do Plano Diretor Estratégico.
Do ponto de vista orçamentário, a Hemobrás elabora anualmente seu programa de dispêndios globais e seu orçamento de investimentos, contemplando ações orçamentárias vinculadas ao cumprimento desses objetivos, além da manutenção da empresa.