Proteção de Dados Pessoais
Data da última atualização: 20/10/2025.
A Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A Hemobrás reconhece a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de clientes, empregados, fornecedores, prestadores de serviços e demais parceiros, obtidos no âmbito do relacionamento empresarial. Em respeito ao princípio da defesa da privacidade e à LGPD, adotamos a Política de Privacidade, que estabelece diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais.
Nosso objetivo é proteger a privacidade de usuários de nossos produtos e serviços, colaboradores, parceiros e fornecedores, bem como orientar a gestão de dados pessoais e o tratamento de incidentes de Segurança da Informação, tanto em ambientes convencionais quanto tecnológicos da Hemobrás.
Para acessar a Política de Privacidade, clique aqui.
O Encarregado pela Proteção de Dados é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Encarregado da Hemobrás foi designado pela Portaria nº 064/2022-PR, de 12 de setembro de 2022, e seus dados para contato são:
• Nome: Plutarco Reis de Macedo Granja
• Cargo: Ouvidor
• E-mail: encarregado@hemobras.gov.br
Para acessar a Portaria nº 064/2022-PR, clique aqui.
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, questões ou preocupações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, os titulares podem entrar em contato pelo e-mail acima ou por meio de qualquer canal da Ouvidoria.
Para acessar os canais de atendimento da Ouvidoria, clique aqui.
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar ao controlador, a qualquer momento:
• Confirmação da existência de tratamento; (Art. 18, inciso I da LGPD);
• Acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador; (Art. 18, inciso II da LGPD);
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, inciso III da LGPD);
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados (Art. 18, inciso IV da LGPD);
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (Art. 18, inciso VI da LGPD);
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados (Art. 18, inciso VII da LGPD);
• Revogação do consentimento (Art. 18, inciso IX da LGPD);
• Oposição ao tratamento de dados (Art. 20 da LGPD).
Para realizar uma requisição, entre em contato conosco pelo e-mail encarregado@hemobras.gov.br ou por meio de qualquer canal da Ouvidoria. Para acessar os canais de atendimento da Ouvidoria, clique aqui.
As solicitações serão respondidas dentro dos prazos formais estabelecidos pela Ouvidoria.
Ressaltamos que toda e qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais é gratuita.
A Hemobrás tratará apenas os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento da finalidade específica a que se destinam. Caso seja necessário tratar dados pessoais sensíveis, serão aplicados mecanismos e medidas de segurança adicionais, garantindo a proteção dessas informações.
Durante o período em que os dados pessoais permanecerem sob o controle da Hemobrás, a empresa se compromete a adotar medidas adequadas de conservação e segurança.
São empregadas medidas técnicas e organizacionais para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais tratados, em conformidade com as diretrizes de Segurança da Informação da Hemobrás, sempre com o objetivo de prevenir acessos ou usos indevidos.
