Data da última atualização: 20/10/2025.
Nosso Aviso de Privacidade foi elaborado para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações e dados pessoais que coletamos dos usuários dos nossos serviços.
Este Aviso de Privacidade explica como a Hemobrás trata os dados de pessoas identificadas ou identificáveis, coletados no acesso ao site ou incluídos em sua base de dados.
É importante observar que o site da Hemobrás pode conter links para sites externos (também chamados de “hyperlinks”), cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Hemobrás. Por isso, recomenda-se que, ao acessar esses sites, os usuários verifiquem suas respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal. Ressalta-se que a Hemobrás não controla as práticas de privacidade de terceiros, não avalizando declarações de sites externos.
No tratamento de dados pessoais, a Hemobrás segue os fundamentos e princípios legais vigentes, com atenção especial ao fundamento da autodeterminação informativa, bem como aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Em caso de alterações na forma de coleta ou tratamento de informações e dados pessoais, ou na finalidade de seu uso, a Hemobrás comunicará as novas condições de privacidade de maneira clara e objetiva, em conformidade com os normativos de segurança da informação e a legislação aplicável.
Para os fins deste Aviso de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
- Site da Hemobrás: Site da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia;
- Usuário: Pessoa que faz uso e/ou interage com algum dos canais digitais da Hemobrás;
- Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Tecnologias de rastreamento (Cookies, pixels etc.): Pequenos arquivos criados por sites visitados e armazenados no computador do usuário através do navegador, podendo ser usados para identificar os visitantes, personalizar a página com base no perfil de navegabilidade, rastrear os padrões de uso para aprimoramento e controle, além de facilitar o transporte de dados entre as páginas do mesmo site. Para haver transparência das informações fornecidas pelo usuário ao site, é importante conhecer as informações que podem ser obtidas através de cookies por meio da política/declaração de cookies.
A Hemobrás pode monitorar a movimentação dos usuários no Portal com o objetivo de aprimorar a navegabilidade e desenvolver soluções tecnológicas aplicáveis ao cotidiano das atividades. Essa prática busca simplificar processos, melhorar o atendimento e garantir aspectos de economicidade, governança e rastreabilidade das informações.
A Hemobrás pode coletar informações e dados pessoais capazes de identificar os usuários, incluindo textos e imagens fornecidos por meio de formulários ou de qualquer sistema disponibilizado pela empresa.
Para cada modalidade de coleta de dados, poderão ser solicitadas informações diferentes, sempre em conformidade com os princípios previstos na LGPD. Os usuários serão previamente informados sobre os dados solicitados e a finalidade da coleta, ficando a seu critério fornecê-los ou não, exceto nos casos que houver obrigação legal de fornecimento.
A Hemobrás utiliza cookies, recebendo automaticamente informações sobre a navegação do usuário durante a visita, incluindo o endereço IP. Esse recurso tem como objetivo aprimorar a experiência do usuário, permitindo a personalização das páginas de acordo com seu perfil. Ressalta-se que o próprio usuário pode configurar seu navegador para não ser rastreado.
A Hemobrás não tem acesso ao endereço IP dos usuários no canal de registro de manifestações, que é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR. Trata-se de uma ferramenta independente e sigilosa, que é gerenciada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e está disponível para os diversos órgãos e entidades públicos.
As manifestações recebidas por meio de canais presenciais, telefones e e-mails são tratadas, encaminhadas, monitoradas e respondidas com independência, isenção, ética e confidencialidade, em conformidade com a Política de Proteção ao Denunciante de Boa-Fé e o Decreto nº 10.153/2019, que estabelece salvaguardas para proteção da identidade de denunciantes de ilícitos e irregularidades contra a administração pública federal direta e indireta.
A inserção de dados pessoais pelo usuário no site da Hemobrás não é requisito para a navegação, sendo, portanto, facultativa. O usuário decide expressamente fornecer seus dados ao conhecer e aceitar os termos deste Aviso de Privacidade.
A Hemobrás assegura que as especificidades de seus públicos de interesse sejam consideradas no tratamento de dados pessoais, contemplando-as nos termos de uso prévios à coleta, especialmente nos casos em que se exige a autorização expressa do titular, demonstrando de forma inequívoca sua manifestação de vontade.
A Hemobrás vem implementando ações voltadas à prevenção de riscos relacionados à privacidade em todas as suas atividades, desde a concepção, com impactos em seus processos e sistemas de informação.
A Hemobrás empenha-se para que os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais e seu gerenciamento sejam mapeados de forma adequada, atualizada e organizada, abrangendo todas as informações pertinentes nos relatórios exigidos pelos normativos legais vigentes.
A Hemobrás poderá designar terceiros, que atuarão como operadores, para realizar o tratamento de dados pessoais em seu nome, em conformidade com a legislação vigente.
A Hemobrás poderá atuar como operador, realizando o tratamento de dados pessoais conforme as instruções do controlador, que será responsável por verificar a conformidade com suas próprias orientações e com a legislação aplicável.
Todos os dados pessoais coletados serão armazenados no banco de dados da Hemobrás pelo período necessário para atingir a finalidade informada no momento da coleta, bem como para atender às exigências legais, inclusive para a proteção de direitos da Hemobrás e/ou de seus usuários, conforme previsto na LGPD.
A Hemobrás poderá divulgar dados pessoais conforme exigido ou permitido pela legislação vigente, em casos de proteção de direitos, cumprimento de ordem judicial ou solicitação de órgão regulador.
A Hemobrás realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis em conformidade com a legislação vigente.
A Hemobrás, preferencialmente, realiza o tratamento de dados pessoais com base em fundamentos legais distintos do consentimento do usuário. Quando houver dúvida quanto à necessidade do tratamento ou sobre a base normativa aplicável, o consentimento do usuário será solicitado de forma expressa, indicando a finalidade e as consequências da não autorização. No caso de tratamento baseado no consentimento, o usuário será informado sobre a possibilidade de revogação e seus desdobramentos.
O acesso às informações coletadas é restrito a funcionários e pessoas autorizadas para esse fim, com atenção especial aos dados pessoais sensíveis. Empregados ou pessoas autorizadas que fizerem uso indevido dessas informações estarão sujeitos às penalidades previstas no processo administrativo disciplinar, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
A Hemobrás não libera nem comercializa dados pessoais a terceiros para fins de venda de produtos ou serviços. Entretanto, pode ser necessário o compartilhamento com prestadores de serviços, inclusive em outros países. Nesses casos, a transferência de dados pessoais será realizada apenas para empresas controladas, entidades ou organismos internacionais situados em países que ofereçam nível adequado de proteção de dados pessoais ou que garantam o cumprimento dos princípios, direitos e regras de proteção previstos na legislação de privacidade aplicável, observando cláusulas contratuais específicas e garantias de privacidade.
Os dados pessoais também podem ser compartilhados com órgãos públicos sujeitos à mesma legislação nacional de proteção de dados pessoais.
É responsabilidade do titular fornecer dados pessoais precisos e verdadeiros, bem como mantê-los atualizados, assumindo a correspondente responsabilidade em caso de informações incorretas. A Hemobrás não se responsabiliza por eventuais inexatidões nos dados fornecidos pelo usuário neste site, mas assegura sua correção mediante solicitação do titular.
A Hemobrás armazena os dados de forma íntegra e autêntica, zelando pela confidencialidade das informações fornecidas. Os dados pessoais dos usuários são protegidos de acordo com os padrões de segurança da informação da Hemobrás, que adota soluções tecnológicas para garantir sua integridade e sigilo. Entretanto, a Hemobrás não pode assegurar que seus sistemas sejam completamente imunes a invasões de terceiros ou softwares maliciosos, não se responsabilizando por danos decorrentes de acesso ou uso não autorizado, conforme previsto em lei.
São coletados dados dos seguintes grupos de titulares:
- Consumidores finais/pacientes: Dados pessoais de titulares que adquiriram bens ou serviços do Ministério da Saúde;
- Fornecedores de produto/serviço por contrato: Dados pessoais de fornecedores ou revendedores antigos e atuais de bens ou serviços;
- Cidadãos/comunidade acadêmica e científica/membros de organização da sociedade civil: Dados pessoais de titulares que já visitaram as instalações, estandes, eventos patrocinados ou site da Hemobrás e/ou fizeram alguma solicitação pela ouvidoria para pesquisas ou causas relevantes ou para seus públicos de interesse;
- Parceiros:Dados pessoais de titulares que formam, ou formaram relações formais de cooperação em projetos/programas de negócio com a Hemobrás;
- Imprensa:Dados pessoais de membros de veículos de comunicação que já tenham entrado em contato com a Hemobrás;
- Poder Público, servidores de outros órgãos: Dados pessoais de indivíduos que exercem funções legislativa, executiva, judiciária e são responsáveis por fiscalizar, supervisionar, regular as atividades desenvolvidas pela Hemobrás;
- Empregados, estagiários, menores aprendizes, conselheiros, aposentados, outros: Dados pessoais de titulares que são ou foram empregados, aposentados, seus familiares e pensionistas, além de empregados de empresas prestadoras de serviços atuando nas instalações da Hemobrás;
- Candidatos em concurso público e demais processos seletivos para admissão: Dados pessoais de titulares que participaram de concursos públicos e demais processos seletivos para admissão da Hemobrás;
- Demais públicos: Dados pessoais de titulares que não se enquadram nos grupos anteriores.
Em caso de dúvidas ou comentários referentes ao presente Aviso, ou para questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados, Plutarco Reis de Macedo Granja, pelo endereço de e-mail encarregado@hemobras.gov.br.
Para proteger sempre a sua privacidade, a Hemobrás reserva-se o direito de revisar e alterar este Aviso a qualquer momento, sendo recomendado que os usuários o consultem periodicamente.
As alterações passam a vigorar a partir da data da última atualização deste Aviso.
